Advogado para assédio moral no trabalho em União da Vitória PR

Conduta abusiva e repetida, por palavras, gestos ou atitudes, que humilha, isola ou desestabiliza o trabalhador. Exemplos comuns: gritos e xingamentos, apelidos, ameaça constante de demissão, retirada de tarefas, exposição de resultados para ridicularizar. Um desentendimento isolado, em regra, não basta.

Pode dar. O art. 483 da CLT permite ao empregado encerrar o contrato quando é tratado com rigor excessivo ou sofre ato lesivo da honra praticado pelo empregador ou por seus superiores. Reconhecida a falta, as verbas são as da dispensa sem justa causa, e a indenização é pedida junto.

Mensagens e e-mails, gravação de conversa da qual o próprio trabalhador participa, testemunhas, atestados e laudos médicos, registros de reclamação ao RH ou à ouvidoria. Anotar datas e o que foi dito ajuda a organizar a memória dos fatos.

Não existe valor fixo. A CLT traz critérios no art. 223-G, como a gravidade, a repetição e os efeitos na saúde, e o STF decidiu em 2023 que esses parâmetros orientam o juiz sem limitar o valor. O escritório não antecipa números: cada caso depende da prova.

A Norma Regulamentadora 1 passou a exigir que as empresas identifiquem e tratem riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, com fiscalização a partir de 26 de maio de 2026. Para o trabalhador, a ausência dessas medidas pode reforçar a discussão sobre o ambiente de trabalho.

Pode mudar. Quando há ligação entre a doença e o trabalho, a situação pode ser tratada como doença ocupacional, com efeitos no afastamento, na estabilidade e na reparação. Laudos e o histórico de atendimentos são importantes.