Escuta
Você conta como foi contratado, se a empresa pediu o CNPJ, quem dava as ordens, horário, exclusividade e se podia recusar serviço ou mandar outra pessoa.
OAB/PR 60.244 · Vale do Iguaçu
Advogado para pejotização e contrato PJ em União da Vitória PR
Abriu CNPJ ou MEI porque a empresa exigiu, mas cumpre horário, recebe ordens e não pode mandar outra pessoa no lugar? A relação real pode ser analisada, com cuidado ao tema em julgamento no STF. Presencial e online.
Situações mais frequentes
O contrato diz prestador, a rotina diz empregado
Pejotização é a contratação como pessoa jurídica de quem, na prática, trabalha como empregado. A CLT considera nulos os atos que tentam afastar a aplicação dos direitos trabalhistas (art. 9º).
- Só fui contratado depois de abrir um CNPJ.A exigência do CNPJ como condição de trabalho é um sinal a analisar.
- Tenho horário fixo, chefe e metas como os registrados.Subordinação e horário pesam na distinção.
- Emito nota todo mês com o mesmo valor.Pagamento fixo mensal lembra salário.
- Fui desligado sem aviso nem acerto.O fim do contrato também entra na discussão.
Como funciona
Do contrato PJ à análise da relação real
Documentos
Contrato de prestação de serviço, notas fiscais emitidas, mensagens com ordens e cobranças, escalas, e-mail corporativo, crachá e comparações com colegas registrados.
Caminhos
O Dr. José Orlando explica os pontos fortes e fracos do caso, como o julgamento do Tema 1389 no STF pode afetar o andamento e se é o momento de propor a ação.
O Advogado
Quem conduz o caso de pejotização
José Orlando dos SantosAdvogado · OAB/PR 60.244
Em pejotização, o nome do contrato importa menos do que a forma como o trabalho era cobrado.
Advogado inscrito na OAB/PR 60.244, com 15 anos de atuação exclusiva em Direito do Trabalho, do lado do trabalhador. Nos casos de contrato PJ, a análise separa o que é prestação de serviço autônoma de verdade do que era emprego com outro nome, e acompanha o andamento da discussão no STF antes de indicar caminho.
O atendimento é presencial no Centro de União da Vitória e online para todo o Brasil. A primeira conversa costuma começar pelo WhatsApp: você conta como era a rotina de trabalho e já fica sabendo quais provas ajudam.
RegistroOrdem dos Advogados do BrasilOAB/PR 60.244
ÁreaDireito do Trabalho, atuação exclusiva15 anos
Nesta áreaContratos PJ, MEI e vínculoTrabalhador
AtendimentoPresencial no Centro e onlineBrasil
Localização
Onde e como o escritório atende pejotização
Escritório no Centro de União da Vitória e atendimento online, inclusive para quem presta serviço a empresa de outra cidade.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre pejotização e contrato PJ
É a contratação por meio de pessoa jurídica (CNPJ, MEI) de alguém que trabalha com as características de empregado: pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento. Quando isso ocorre para afastar direitos, a CLT considera o ato nulo (art. 9º).
O prestador autônomo organiza o próprio trabalho, pode recusar serviços, atende outros clientes e pode se fazer substituir. O empregado cumpre ordens, horário e metas, trabalha pessoalmente e costuma ter exclusividade. Na prática, os sinais se misturam, e a análise olha o conjunto.
É o recurso com repercussão geral em que o STF discute a validade de contratos civis e comerciais de prestação de serviço, como os feitos com PJ, e qual Justiça decide essas causas. Em 2025, os processos sobre o assunto foram suspensos no país até o julgamento. O escritório não antecipa o resultado e acompanha o andamento caso a caso.
Depende do estágio do julgamento no STF e do que exatamente se discute no seu caso. A suspensão pode atingir o processo. Por isso a decisão sobre o momento de propor a ação é tomada depois de olhar os documentos e a situação atualizada do tema.
Os de qualquer empregado: anotação na carteira, FGTS, férias com um terço, 13º, horas extras quando houver, verbas da saída e recolhimento do INSS. Valores pagos como nota fiscal são considerados na conta.
Os valores seguem o prazo de dois anos após o fim da relação, alcançando os últimos cinco anos. Guardar notas fiscais, contratos e mensagens desde já evita perder prova.
Área de Atuação
Outras situações de vínculo de emprego
Contrato PJ às vezes convive com pagamento por fora ou com períodos sem nenhum registro. Se o seu caso for outro, o escritório atende toda a área de Direito do Trabalho: conte a situação no WhatsApp.
Quem trabalhou sem registro, como PJ ou com salário por fora pode pedir o reconhecimento e cobrar FGTS, férias, 13º e os demais direitos do período.
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Quando a empresa atrasa salário, não deposita FGTS ou não paga verbas e horas extras. Dá para sair com os direitos da dispensa sem justa causa.
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CAT, afastamento, estabilidade e reparação quando a empresa tem responsabilidade, inclusive doença ocupacional, LER/DORT e adicionais.
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Conte como foi a sua contratação
Contrato e algumas notas fiscais já adiantam a análise. Atendimento presencial em União da Vitória e online para todo o Brasil.
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